Entenda · Trilha 'Mitos e contra-argumentos'
FHC já tinha começado?
A acusação está parcialmente certa. O Plano Real estabilizou a
economia e foi precondição para tudo que veio depois. Mas a
velocidade de queda do GINI sob o PT é dez vezes maior. Os
números são claros — o crédito também tem que ser.
Bate Recorde
leitura de 7 min
fontes: IBGE, IPEA, Banco Central
Toda crítica honesta merece resposta honesta. A frase "FHC já
tinha começado" é defendida com convicção por economistas
sérios, e é amparada por algum dado real. O Plano Real foi
divisor de águas. A estabilização monetária de 1994 fez mais
pelos pobres em três anos que vinte anos de crescimento alto
com inflação alta. Reconhecer isso não enfraquece o argumento
de que o que veio depois foi diferente — fortalece.
01O que FHC fez (e fez bem)
Inflação alta é o imposto mais regressivo que existe. Em 1993,
ela rodou a 2.477% ao ano — quem não tinha aplicação financeira
via o salário evaporar entre o quinto e o décimo dia do mês. O
rico tinha overnight; o pobre tinha cesta básica. Quando o
Plano Real domou a inflação para a faixa de 5–10% em 1996, a
renda real do trabalhador parou de derreter. Esse efeito
isolado já reduziu o GINI de 0,633 (1989) para 0,604 (1995).
O segundo mandato de FHC (1999–2002) consolidou essa
conquista, criou o regime de metas de inflação, ancorou o
câmbio flutuante e — importante para esta discussão — lançou
o Bolsa Escola e o Auxílio Gás, embriões do que viria a ser o
Bolsa Família. Sem o Plano Real e sem essa engenharia
institucional, o que veio depois não teria base. Quem ignora
isso está editando a história.
02Mas a velocidade de queda muda em 2003
Os números são públicos e checáveis. Sob FHC (1995–2002), o
GINI saiu de 0,604 a 0,596. Queda de 1,3% em oito anos. Sob
Lula 1 (2003–2010), o GINI saiu de 0,596 a 0,543. Queda de
8,9% em oito anos. Sob Dilma 1 (2011–2014), continuou caindo
a 0,515. A velocidade de queda no período 2003–2014, normalizada
por ano, é dez vezes maior que no período 1995–2002.
Não é o mesmo fenômeno em escala diferente. É outro fenômeno.
Sob FHC a desigualdade caiu pelo canal da estabilização —
inflação baixa preserva renda real do trabalhador. Sob o PT, a
desigualdade caiu por mecanismos redistributivos diretos:
Bolsa Família consolidado, salário mínimo com regra de
valorização real, formalização acelerada do trabalho. São
políticas diferentes operando em camadas diferentes da
pirâmide.
Os estudos de decomposição do IPEA são consistentes: no recorte
de Lula 1, 30% da queda do GINI vieram do salário mínimo, 25%
de transferências, 20% de formalização. Esses três canais
operavam timidamente sob FHC. O Bolsa Escola alcançou 5
milhões de famílias em 2002; o Bolsa Família alcançou 11
milhões em 2006. O salto de escala importa.
Sob FHC, o GINI caiu 1,3% em oito anos. Sob Lula 1, caiu 8,9%
em oito anos. Mesma duração, dez vezes a velocidade. O efeito
é qualitativamente diferente, não apenas quantitativamente.
03O Plano Real é precondição, não autor
Há uma confusão lógica frequente nessa discussão entre
"precondição necessária" e "causa suficiente". O Plano Real
foi a primeira; não foi a segunda. Sem estabilidade monetária,
a regra de valorização do salário mínimo não funciona — qualquer
ganho real é corroído pela inflação no mês seguinte. Sem
inflação baixa, transferências em moeda perdem valor antes de
chegar ao supermercado. A estabilização criou o solo onde a
redistribuição plantou.
Mas plantar é diferente de preparar o solo. A queda do GINI a
partir de 2003 não é continuidade automática da estabilização
de 1994: é decisão política nova, com instrumentos novos,
escala nova e velocidade nova. O fato de uma coisa ser
precondição da outra não as torna equivalentes. É como dizer
que Roosevelt fez o New Deal porque Wilson criou o Federal
Reserve. As duas coisas são reais; uma não é a outra.
04Onde o crítico tem razão
O crítico tem razão em afirmar que FHC abriu o caminho. Tem
razão em afirmar que ignorar o Plano Real é distorção. Tem
razão em apontar que parte da estrutura institucional dos
programas redistributivos do PT vem da segunda metade dos
anos 1990. E tem razão, finalmente, em desconfiar de
narrativas partidárias que apagam continuidades reais entre
governos. Tudo isso é verdade.
O que o crítico não pode afirmar é que o ritmo de queda do
GINI sob FHC e o ritmo de queda sob o PT são da mesma
natureza. A diferença é factual, mensurável e dez vezes maior
em velocidade. O Brasil aprendeu duas coisas em vinte anos:
que estabilidade monetária é precondição da justiça social, e
que estabilidade monetária sozinha é insuficiente. As duas
lições importam. Cada governo aprendeu uma; nenhum dos dois
aprendeu as duas.
A acusação "FHC já tinha começado" é meia-verdade que vira
mentira na conclusão. Começou, sim — começou a estabilizar.
Mas a queda da desigualdade que importa, em escala e
velocidade, é fenômeno posterior. O Brasil precisou de duas
gerações de política pública para aprender a redistribuir
renda: a primeira aprendeu a parar a inflação, a segunda
aprendeu a usar o piso. Ambas merecem crédito pelo que
fizeram. Nenhuma merece crédito pelo que a outra fez.