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Entenda · Trilha 'Como funcionou'

Carteira assinada e por que ela importa pra desigualdade

94 milhões de carteiras de trabalho ativas em 2025 — recorde. A formalização não é só estatística: é renda mais alta, direitos garantidos e contribuição ao INSS que sustenta a aposentadoria do mais pobre.

Trabalho formal Trabalho informal

Trabalhadores ocupados por tipo de vínculo · IBGE PNAD · 2003–2025

Em 2025, o Brasil registra 94 milhões de carteiras de trabalho ativas — o maior número da série histórica. Em 2003, eram 36 milhões. Mais que dobrou. No mesmo período, o trabalho informal cresceu menos da metade desse ritmo. A taxa de formalização passou de 51% para 65% da população ocupada — diferença de 14 pontos que é, sozinha, um dos motores menos visíveis da queda do GINI.

Carteira assinada paga 30 a 40% mais que o mesmo trabalho na informalidade. Já é redistribuição. E há mais: direitos, previdência, FGTS, seguro-desemprego — toda uma rede que o informal não tem.

A formalização não foi acidental. Veio de combinação de fatores: fiscalização eletrônica via eSocial, redução de encargos para micro e pequenas empresas (SIMPLES), formalização de domésticas (PEC das Domésticas, 2013) e, especialmente, ciclo econômico favorável entre 2004 e 2014. Quando a economia cresce e o desemprego cai, a barganha do trabalhador melhora — e ele exige carteira.

O resto do texto explica por que carteira assinada vale tanto, como a formalização afeta o GINI por canais não-óbvios, e como interpretar honestamente o avanço da pejotização e do gigwork.

01Por que o trabalho formal paga 30–40% mais

Os dados da PNAD Contínua mostram que, controlando para escolaridade, idade, setor e região, o mesmo trabalho na formalidade paga em média 32% mais que na informalidade. Para ocupações de baixa qualificação, a diferença chega a 41%. O motivo é direto: o empregador formal compete por mão de obra em mercado mais transparente, com piso garantido e benefícios padronizados; o informal explora a assimetria.

Some a isso 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro de acidente, contribuição patronal ao INSS. Para o trabalhador, o ganho efetivo da formalização é maior que o aumento bruto. Para a Previdência, é base contributiva — sem ela, o sistema que sustenta 41 milhões de aposentados ficaria insolvente.

02Como a formalização afeta o GINI

A formalização atua sobre a desigualdade por três canais. O primeiro é o salário direto — o trabalhador formalizado ganha mais. O segundo é o piso: contratos formais respeitam o salário mínimo, que como vimos é a referência mental de toda a base. O terceiro é a previdência futura — a aposentadoria do trabalhador de baixa renda é o que evita pobreza na terceira idade.

O IPEA estima que, no recorte da queda do GINI entre 2003 e 2014, cerca de 20% da redução veio diretamente da formalização — terceiro maior fator depois do salário mínimo (30%) e transferências (25%). A entrada na formalidade, sobretudo de mulheres no setor de serviços, mudou o perfil de quem recebia quanto.

03Pejotização, gig economy e os limites do indicador

Há um asterisco honesto na história. Desde 2017, com a Reforma Trabalhista, cresceu o número de trabalhadores formalmente autônomos (pessoas jurídicas, MEI) que prestam serviço para uma única empresa em condições próximas a vínculo empregatício. É a pejotização. Em paralelo, plataformas digitais (entregadores, motoristas) criaram uma camada de trabalhadores formais no sentido tributário, mas sem direitos clássicos da CLT.

A estatística "94 milhões de carteiras ativas" não conta essas pessoas — elas têm CNPJ, não carteira. Em 2024, são 16 milhões de MEIs ativos, dos quais o IPEA estima que 4 a 6 milhões são casos de pejotização sob disfarce. Para o GINI, o efeito é ambíguo: pode haver renda registrada e crescimento, mas há erosão dos direitos. O indicador atual subestima o problema.

Mais de 4 milhões de "MEIs" trabalham para um único contratante em condições análogas a emprego. O número da formalização sobe; os direitos não acompanham. É um aviso, não uma celebração encerrada.

E o gigwork? Não estamos voltando ao informal?

Sim e não. A informalidade clássica — vendedor ambulante, trabalhador doméstico sem carteira, ajudante de obra sem registro — recuou: era 49% em 2003, é 35% em 2025. Mas surgiu uma forma intermediária: trabalho registrado tributariamente, sem direitos sociais. Isso é classificado como formal nas estatísticas oficiais, ainda que não traga o pacote completo da CLT.

A resposta de política pública passa por reconhecer essa terceira categoria e regulá-la. Países europeus (Espanha, França) já legislaram sobre vínculo trabalhista para plataformas. No Brasil, o STF chegou a decidir que entregadores são autônomos em 2024, o que criou previsibilidade para as plataformas mas deixou em aberto o problema da rede de proteção. É discussão honesta — não há consenso técnico.

A formalização brasileira é uma vitória real e um problema em curso. As 94 milhões de carteiras ativas em 2025 representam renda e direitos para uma geração inteira. Mas o crescimento paralelo da pejotização e do gigwork pede uma terceira via regulatória — sem ela, o indicador continuará subindo enquanto a substância da proteção continua descendo.