Entenda · Trilha 'Como funcionou'
Carteira assinada e por que ela importa pra desigualdade
94 milhões de carteiras de trabalho ativas em 2025 — recorde. A
formalização não é só estatística: é renda mais alta, direitos
garantidos e contribuição ao INSS que sustenta a aposentadoria
do mais pobre.
Bate Recorde
leitura de 7 min
fontes: MTE, CAGED, IBGE
Em 2025, o Brasil registra 94 milhões de carteiras de trabalho
ativas — o maior número da série histórica. Em 2003, eram 36
milhões. Mais que dobrou. No mesmo período, o trabalho informal
cresceu menos da metade desse ritmo. A taxa de formalização
passou de 51% para 65% da população ocupada — diferença de 14
pontos que é, sozinha, um dos motores menos visíveis da queda
do GINI.
Carteira assinada paga 30 a 40% mais que o mesmo trabalho na
informalidade. Já é redistribuição. E há mais: direitos,
previdência, FGTS, seguro-desemprego — toda uma rede que o
informal não tem.
A formalização não foi acidental. Veio de combinação de fatores:
fiscalização eletrônica via eSocial, redução de encargos para
micro e pequenas empresas (SIMPLES), formalização de domésticas
(PEC das Domésticas, 2013) e, especialmente, ciclo econômico
favorável entre 2004 e 2014. Quando a economia cresce e o
desemprego cai, a barganha do trabalhador melhora — e ele exige
carteira.
O resto do texto explica por que carteira assinada vale tanto,
como a formalização afeta o GINI por canais não-óbvios, e como
interpretar honestamente o avanço da pejotização e do gigwork.
01Por que o trabalho formal paga 30–40% mais
Os dados da PNAD Contínua mostram que, controlando para
escolaridade, idade, setor e região, o mesmo trabalho na
formalidade paga em média 32% mais que na informalidade. Para
ocupações de baixa qualificação, a diferença chega a 41%. O
motivo é direto: o empregador formal compete por mão de obra em
mercado mais transparente, com piso garantido e benefícios
padronizados; o informal explora a assimetria.
Some a isso 13º salário, férias remuneradas, FGTS, seguro de
acidente, contribuição patronal ao INSS. Para o trabalhador, o
ganho efetivo da formalização é maior que o aumento bruto. Para
a Previdência, é base contributiva — sem ela, o sistema que
sustenta 41 milhões de aposentados ficaria insolvente.
02Como a formalização afeta o GINI
A formalização atua sobre a desigualdade por três canais. O
primeiro é o salário direto — o trabalhador formalizado ganha
mais. O segundo é o piso: contratos formais respeitam o salário
mínimo, que como vimos é a referência mental de toda a base. O
terceiro é a previdência futura — a aposentadoria do trabalhador
de baixa renda é o que evita pobreza na terceira idade.
O IPEA estima que, no recorte da queda do GINI entre 2003 e
2014, cerca de 20% da redução veio diretamente da formalização
— terceiro maior fator depois do salário mínimo (30%) e
transferências (25%). A entrada na formalidade, sobretudo de
mulheres no setor de serviços, mudou o perfil de quem recebia
quanto.
03Pejotização, gig economy e os limites do indicador
Há um asterisco honesto na história. Desde 2017, com a Reforma
Trabalhista, cresceu o número de trabalhadores formalmente
autônomos (pessoas jurídicas, MEI) que prestam serviço para uma
única empresa em condições próximas a vínculo empregatício. É a
pejotização. Em paralelo, plataformas digitais (entregadores,
motoristas) criaram uma camada de trabalhadores formais no
sentido tributário, mas sem direitos clássicos da CLT.
A estatística "94 milhões de carteiras ativas" não conta essas
pessoas — elas têm CNPJ, não carteira. Em 2024, são 16 milhões
de MEIs ativos, dos quais o IPEA estima que 4 a 6 milhões são
casos de pejotização sob disfarce. Para o GINI, o efeito é
ambíguo: pode haver renda registrada e crescimento, mas há
erosão dos direitos. O indicador atual subestima o problema.
Mais de 4 milhões de "MEIs" trabalham para um único contratante
em condições análogas a emprego. O número da formalização sobe;
os direitos não acompanham. É um aviso, não uma celebração
encerrada.
E o gigwork? Não estamos voltando ao informal?
Sim e não. A informalidade clássica — vendedor ambulante,
trabalhador doméstico sem carteira, ajudante de obra sem
registro — recuou: era 49% em 2003, é 35% em 2025. Mas surgiu
uma forma intermediária: trabalho registrado tributariamente,
sem direitos sociais. Isso é classificado como formal nas
estatísticas oficiais, ainda que não traga o pacote completo da
CLT.
A resposta de política pública passa por reconhecer essa
terceira categoria e regulá-la. Países europeus (Espanha,
França) já legislaram sobre vínculo trabalhista para
plataformas. No Brasil, o STF chegou a decidir que entregadores
são autônomos em 2024, o que criou previsibilidade para as
plataformas mas deixou em aberto o problema da rede de
proteção. É discussão honesta — não há consenso técnico.
A formalização brasileira é uma vitória real e um problema em
curso. As 94 milhões de carteiras ativas em 2025 representam
renda e direitos para uma geração inteira. Mas o crescimento
paralelo da pejotização e do gigwork pede uma terceira via
regulatória — sem ela, o indicador continuará subindo enquanto
a substância da proteção continua descendo.