MEIs ativos · 2025
16 mi
90% em operação efetiva, recorde histórico.
Sebrae · 2025
Perfil · Microempreendedor(a) Individual
A Lei Complementar 128, sancionada em dezembro de 2008 por Lula, criou a figura do Microempreendedor Individual. Em 2025, o Brasil tem 16 milhões de MEIs com registro ativo — 90% em operação. É a categoria empresarial mais popular do país. Esta página mostra o que mudou para você.
MEIs ativos · 2025
16 mi
90% em operação efetiva, recorde histórico.
Sebrae · 2025
Novos MEIs · jan–nov 2025
+24,5%
Maior crescimento na abertura de MEIs na série recente.
Agência Sebrae · dez 2025
Alíquota DAS · 2026
R$ 76,90
Valor mensal mínimo (comércio/indústria); +R$ 5/mês desde 2024.
Receita Federal
PIB de pequenos negócios · 2025
26,5%
Participação no PIB; mais de 60% dos empregos do país.
Sebrae
16 mi
MEIs ativos em 2025, partindo de zero em 2008 (LC 128 do governo Lula).
Sebrae
4,6 mi
Pequenos negócios abertos em 2025, recorde (+19% sobre 2024), 77% deles MEIs.
Agência Sebrae · dez 2025
R$ 81 mil/ano
Teto de faturamento elevado — era R$ 36 mil em 2008.
Receita Federal · LC 188/2021
500
Atividades hoje permitidas no MEI; em 2009 eram 250.
Receita Federal · 2024
INSS · 5%
Aposentadoria por idade garantida com contribuição de 5% do salário mínimo.
Lei 8.213/1991 + LC 128/2008
Acredita
Linha de crédito a juros reduzidos lançada em 2024 para MEIs com até 2 anos.
Lei 14.995/2024
53%
Dos MEIs atuam como trabalhadores terceirizados (pejotização), não como empreendedores reais.
FGV · Bruna Mirelli · 2024
R$ 81 mil
Teto de faturamento é baixo: ultrapassá-lo joga o MEI no Simples Nacional com tributação 4–8× maior.
Receita Federal
13,8%
MEIs pessimistas com 2025 na Sondagem Sebrae/FGV.
Sebrae · fev 2025
14,75%
Selic alta encarece crédito ao MEI, especialmente capital de giro.
BACEN · 2026
1 SM
Por contribuir 5% sobre o mínimo, MEI recebe apenas 1 salário mínimo de aposentadoria, mesmo após décadas.
INSS
N/NE
MEIs do Norte e Nordeste relatam maior dificuldade de acesso a crédito que do Sul/Sudeste.
Sebrae · 2025
Receita Federal · Sebrae · 2008–2025
A categoria nasceu em 2008 sob Lula 2 (LC 128). Cresceu de forma contínua sob Dilma e Temer; explodiu na pandemia (Bolsonaro) por necessidade — desempregados se formalizaram. Sob Lula 3, a curva voltou a acelerar com 4,6 milhões de novos negócios em 2025 (+19% sobre 2024).
Síntese · o que esta página mostra
O MEI é a figura empresarial mais bem-sucedida da história brasileira em inclusão produtiva. Nenhum outro mecanismo — Simples Nacional, microcrédito isolado, isenção fiscal — conseguiu transformar 16 milhões de informais em contribuintes do INSS em 17 anos.
Não é coincidência que a criação venha de gestão progressista. Quem perdeu um emprego formal e abriu um CNPJ MEI em 2009–2012 saiu da invisibilidade fiscal — começou a pagar imposto pequeno, mas começou a existir para o Estado. Isso é redistribuição de cidadania, não só de renda.
Mas a mesma figura virou ferramenta de pejotização ampla. 53% dos MEIs hoje não são empreendedores; são trabalhadores forçados a abrir CNPJ para serem contratados como pessoa jurídica. Esse é o desafio central da próxima década — proteger a categoria que cresce sem deixá-la virar máscara de precarização.
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