BPC · beneficiários 2025
5,8 mi
Pessoas com deficiência e idosas pobres beneficiárias.
Portal da Transparência · 2024
Perfil · Família com filho(a) com deficiência
São 8,4 milhões de pessoas com deficiência até 18 anos no Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão (2015), o BPC, o atendimento educacional especializado e o Estatuto da PCD constituíram um marco legal que define o que sua família pode acessar hoje. Esta página mostra o que mudou e o que ainda falta.
BPC · beneficiários 2025
5,8 mi
Pessoas com deficiência e idosas pobres beneficiárias.
Portal da Transparência · 2024
Valor BPC · 2026
R$ 1.621
1 salário mínimo mensal, mesmo valor da aposentadoria piso.
INSS · Portaria 13/2026
Orçamento BPC · 2025
R$ 112 bi
Mais que o dobro de 2019 (R$ 55,3 bi).
PLOA 2025
LBI · ano de sanção
2015
Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146) sancionada por Dilma.
Planalto
Lei 13.146
Lei Brasileira de Inclusão (2015) garantiu direitos amplos a PCDs e suas famílias.
Estatuto da PCD · Dilma 2015
Lei 15.077
BPC ampliado em 2024 inclui deficiência leve com limitação social comprovada.
MDS · DIVERSA
2–5%
Reserva de vagas em empresas com 100+ funcionários para PCDs.
Lei 8.213/1991
AEE
Atendimento Educacional Especializado garantido em escola regular.
LDB 9.394/1996 · Dec 7.611/2011
Lei 12.764
Lei Berenice Piana garante atendimento integral a autistas (TEA) pelo SUS.
Lei 12.764/2012
Cadastro Inclusão
Cadastro Nacional da PCD lançado em 2023 — primeira base unificada para políticas focalizadas.
MDS
1/4 SM
Linha de elegibilidade do BPC é estreita; famílias com filho PCD que ganham um pouco mais ficam sem suporte.
LOAS
6+ meses
Espera por avaliação biopsicossocial do BPC pode ultrapassar seis meses.
INSS · 2024
AEE precário
Em muitos municípios, salas de Atendimento Educacional Especializado faltam profissionais ou material adaptado.
MEC · 2023
60%
Dos PCDs adultos estão fora do mercado de trabalho formal.
IBGE · 2022
17%
Apenas 17% dos municípios brasileiros têm Plano Diretor com regras de acessibilidade.
IBGE · 2023
PL 2031
Lei do Cuidador segue em tramitação no Senado desde 2021.
Senado · 2026
INSS · Portal da Transparência · milhões · 2005–2025
O BPC cresceu sob todas as gestões, mas com ritmo diferente. Bolsonaro tentou restringir o acesso em 2019-2020 (lei do BPC mais restritiva, depois revogada por liminar do STF); a curva flexiona para baixo nesse período. Sob Lula 3, ampliação de critérios em 2024-2025 recuperou a expansão.
Síntese · o que esta página mostra
Para a família com filho PCD, o Brasil mudou em escala de longo prazo. A Lei Brasileira de Inclusão de 2015 — sancionada por Dilma — codificou direitos que estavam dispersos em normas anteriores. O BPC garantiu renda mínima onde havia precariedade absoluta. A Lei das Cotas e o AEE abriram educação e trabalho onde antes havia exclusão automática.
Mas a distância entre a lei e a vida cotidiana segue enorme. Você sabe melhor que ninguém: ter direito a algo no papel não é ter acesso no território. A creche inclusiva existe na lei e falta na rua. A vaga de trabalho reservada existe na lei e a recusa empresarial existe na entrevista. A perícia médica acelerada existe na lei e a fila do INSS existe na sala de espera.
Para o seu perfil, a comparação entre gestões progressistas e conservadoras é especialmente direta: a LBI veio de Dilma; o corte tentado do BPC veio de Bolsonaro; a ampliação do BPC e o Cadastro Inclusão vieram de Lula 3. Não há simetria. Mas há também não-conclusão — porque o trabalho que sua família ainda enfrenta diariamente está longe de terminado.
Continue lendo